Caso Robinho: Gilmar Mendes diverge em julgamento e vota para liberar ex-jogador

O STF está analisando um recurso da defesa do ex-jogador contra a decisão que manteve sua prisão. Com o voto de Gilmar, o placar está em dois votos a um para rejeitar o recurso e manter Robinho preso. 

O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para durar até a próxima sexta-feira. O relator é o ministro Luiz Fux, que já votou para negar o recurso. Ele foi acompanhado até agora por Alexandre de Moraes. 

Quando a análise começou, em março, Gilmar Mendes tinha pedido vista. Agora, o julgamento foi retomado com o voto dele. 

No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador.

A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão..

O argumento do recurso é que um ponto que constou justamente no voto do ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. Ou seja, uma nova lei só se aplica para casos futuros.

A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. A defesa de Robinho, alega que essa regra não poderia ser aplicada a ele, já que essa alteração tem natureza penal, e o crime foi cometido em 2013. A maioria dos ministros do STF entendeu, no entanto, que essa alteração foi de natureza processual, e por isso não há o impedimento.

Agora, Gilmar reforçou sua posição e votou para que a Lei de Migração não possa ser aplicada para o caso de Robinho. Como consequência, defendeu a cassação da decisão do STJ, “com a consequente soltura do paciente, se por outro motivo não estiver preso”.

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em um boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.